A presidente da Câmara de Caminha conseguiu reformar-se com apenas 47 anos de idade, aproveitando provavelmente uma benesse do Estatuto do Eleito Local, entretanto revogada, que concedia aos autarcas a possibilidade de contar em dobro o tempo de serviço. A pensão atribuída a Júlia Paula, a partir de Maio próximo, é um pouco inferior aos dois mil euros mensais.
O anúncio foi publicado em Diário da República (2ª série, nº 69) no passado dia 9 deste mês. De acordo com o documento, Júlia Paula Pires Pereira da Costa solicitou a reforma antecipada na qualidade de presidente do Município de Caminha e vai receber uma pensão mensal de 1885,87€.
PRIVILÉGIOS DE AUTARCAS
A autarca terá beneficiado do período de transição relativo à lei que determina as condições de aposentação dos eleitos locais. Com efeito, o nº 1 do revogado art. 18º do Estatuto do Eleito Local, referente à contagem em dobro do tempo de serviço, estipulava: "O tempo de serviço prestado pelos eleitos locais em regime de permanência é contado a dobrar, como se tivesse sido prestado nos quadros do Estado ou entidade patronal, até ao limite máximo de vinte anos, desde que sejam cumpridos seis anos seguidos ou interpolados no exercício das respectivas funções".
O mesmo Estatuto estipulava que a reforma é suspensa "quando o respectivo titular reassumir função ou cargo de idêntica natureza ao que esteve na base da sua atribuição" e impunha a comunicação imediata da situação à entidade processadora da respectiva pensão.
Diário da República, 2.ª série -- N.º 69 -- 9 de Abril de 2010 18283
Caixa Geral de Aposentações, I. P.
Aviso n.º 7142/2010
Em cumprimento no disposto no artigo 100.º do Decreto -Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro (Estatuto da Aposentação), torna -se pública a lista dos aposentados e reformados a seguir identificados que, a partir do próximo mês de Maio, ou desde as datas que se indicam, passam a ser abonados da respectiva pensão pela Caixa Geral de Aposentações:
O presente despacho produz efeitos a 11 de Março.
24 de Março de 2010. -- O Secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo André Castilho dos Santos.
JÚLIA PAULA PIRES PEREIRA COSTA
PRESIDENTE MUNICÍPIO DE CAMINHA € 1 885,87
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