O Diário da República publicou esta quarta-feira a resolução do Conselho de Ministros que define as regras para a cobrança de portagens em todas as SCUT do país.
O diploma publicado esta quarta-feira em Diário da República definiu que todas as SCUT (auto-estradas sem custo para o utilizador) do país vão passar a ser pagas. As primeiras a avançar com portagens, já a 15 de Outubro, são as do Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata.
As SCUT do Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve só passam a ser pagas a partir de 15 de Abril de 2011.
O diploma estabeleceu ainda uma discriminação positiva para os utilizadores locais, a qual vai vigorar de forma universal até 30 de Junho de 2012. Depois desta data, só passam a ter descontos e isenções os utilizadores locais de regiões mais desfavorecidas.
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