Fisco tem novo sistema para apreender veículos penhorados.

A Direcção-Geral dos Impostos tem um novo sistema para fectuar a apreensão física de veículos penhorados aos proprietários que possuam dívidas em execução fiscal. O processo será posto em prática em cooperação com a PSP e a GNR.

Este novo sistema resulta da celebração de um protocolo entre a Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) e a PSP, ao qual se associa a GNR, envolvendo ainda um conjunto de outras entidades que procederão à remoção dos veículos apreendidos e à sua venda em estabelecimentos de leilão.
O processo agora iniciado efectua, de forma electrónica e desmaterializada, a gestão da informação que sustenta o sistema de apreensão dos veículos penhorados e inclui, nomeadamente, a transmissão da DGCI às forças policiais das listagens de veículos a apreender, a comunicação da sua remoção para instalações próprias onde serão vendidos em leilão, bem como toda a informação de retorno.
Segundo a DGCI, nos casos em que os devedores efectuam o pagamento da dívida, o sistema comunica imediatamente e em tempo real, às forças policiais, o cancelamento do pedido de apreensão.
Todos os serviços competentes da PSP e da GNR passarão a trabalhar em rede com a DGCI garantindo a efectivação das apreensões e a eficiência do serviço prestado.
Em comunicado, o Ministério das Finanças (MF) refere que o sistema de apreensão agora em funcionamento, encerra o ciclo de cobrança coerciva de dívidas aos proprietários de veículos penhorados, permitindo que num período temporal curto, de cerca de um mês, a DGCI possa efectuar a penhora, o registo e a venda dos veículos, proporcionando ao Estado a cobrança efectiva das dívidas fiscais.
(in JN)